noticias ao minuto -16/11/2026 21:25
Os trabalhadores que pretendem se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam ficar atentos às mudanças previstas para 2027. A partir de 1º de janeiro, duas regras de transição terão exigências maiores de idade mínima e tempo de contribuição.
As alterações fazem parte do calendário estabelecido pela
Reforma da Previdência de 2019 e atingem trabalhadores que já contribuíam para
o INSS antes de 13 de novembro daquele ano, mas ainda não haviam cumprido os
requisitos para solicitar a aposentadoria.
Segundo a CNN Brasil, as mudanças abrangem trabalhadores com
carteira assinada, autônomos, profissionais que atuam como pessoa jurídica (PJ)
e microempreendedores individuais (MEIs), desde que se enquadrem nas regras de
transição.
O
que muda na aposentadoria em 2027?
Uma das principais alterações será na regra da idade mínima
progressiva, que aumenta seis meses a cada ano.
Em 2026, as mulheres precisam ter pelo menos 59 anos e seis
meses de idade e 30 anos de contribuição. Para os homens, são exigidos 64 anos
e seis meses de idade e 35 anos de contribuição.
A
partir de janeiro de 2027, os requisitos passam a ser:
Mulheres: 60 anos de idade e pelo menos 30 anos de
contribuição.
Homens: 65 anos de idade e pelo menos 35 anos de contribuição.
Como fica a regra dos pontos?
Outra mudança envolve a regra dos pontos, que considera a
soma da idade do trabalhador com o tempo de contribuição ao INSS.
Em 2026, são necessários 93 pontos para mulheres e 103
pontos para homens. Em 2027, a exigência aumenta para:
Mulheres: 94 pontos e pelo menos 30 anos de
contribuição.
Homens: 104 pontos e pelo menos 35 anos de contribuição.
Por exemplo, uma mulher com 60 anos de idade e 34 anos de
contribuição alcança os 94 pontos exigidos para solicitar a aposentadoria por
essa modalidade em 2027.
Quem
não será afetado pelas mudanças?
Nem todas as modalidades de aposentadoria terão alterações
no próximo ano.
A aposentadoria por idade continuará exigindo 62 anos para
mulheres e 65 anos para homens. O tempo mínimo de contribuição é de 15 anos
para mulheres e para homens que já contribuíam antes da reforma. Para os homens
que começaram a contribuir depois de novembro de 2019, são exigidos 20 anos.
As regras de pedágio de 50% e 100% também permanecem com os
critérios estabelecidos em 2019.
Quem já cumpriu os requisitos para se aposentar mantém o
direito adquirido, mesmo que faça o pedido após a entrada em vigor das novas
exigências.
O
que muda para MEIs e trabalhadores autônomos
As regras de transição também podem ser aplicadas aos
microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos, dependendo da forma
de contribuição.
No caso dos MEIs que recolhem a contribuição reduzida de 5%
sobre o salário mínimo, o pagamento garante, em regra, acesso à aposentadoria
por idade.
Para utilizar modalidades que exigem tempo de contribuição,
como a regra dos pontos, é necessário complementar os recolhimentos até a
alíquota de 20%, observadas as condições previstas pelo INSS.
Como saber quanto tempo falta para se aposentar?
O trabalhador pode consultar sua situação gratuitamente pelo
site ou aplicativo Meu INSS.
Para
fazer a simulação, é necessário:
Acessar o site Meu INSS.
Entrar com CPF e senha da conta Gov.br.
Procurar a opção "Simular Aposentadoria".
Conferir as informações sobre idade e tempo de contribuição.
Verificar as modalidades de aposentadoria disponíveis.
O sistema utiliza os dados registrados no Cadastro Nacional
de Informações Sociais (CNIS) para calcular quanto tempo falta para o
trabalhador cumprir os requisitos.