Comunicação Social TJSP – SB (texto) / RL (fotos) -17/10/2018 08:39
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador
Manoel de Queiroz Pereira Calças, o secretário da Segurança Pública, Mágino
Alves Barbosa Filho, e o comandante-geral da Polícia Militar do Estado de São
Paulo, coronel PM Marcelo Vieira Salles, assinaram, na manhã desta terça-feira
(16), convênio para mútua cooperação para o aprimoramento das atividades
relativas ao exercício da mediação comunitária por policiais militares e a
receptividade e eventual homologação desta por parte do Poder Judiciário.
Em outras palavras, a parceria que envolve mediações realizadas
por PMs, com o intuito de promover soluções pacíficas, rápidas e definitivas de
problemas como conflitos familiares de menor potencial ofensivo,
desentendimentos entre vizinhos e direitos patrimoniais disponíveis serão
estendidas para todo o Estado.
Pelo acordo,
entre outras atribuições da Policia Militar está o desenvolvimento de ações de
mediação comunitária, nos moldes estabelecidos pela Resolução 125/10 do
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com o objetivo de solucionar conflitos de
forma pacífica, transformando litígios em entendimentos, de comum acordo entre
os partícipes, sem a necessidade de recorrer ao Poder Judiciário para a
resolução das demandas.
O próprio cidadão pode recorrer pessoalmente aos Numecs, que
também podem ser acionados pelo policial militar mediador. O convênio possui
vigência de 60 meses e não envolve repasse de recursos públicos.
Durante a
singela cerimônia, no Gabinete da Presidência, o presidente Pereira Calças
destacou que o Tribunal de Justiça de São Paulo se sentia orgulhoso em firmar o
acordo, “que é um passo a mais na caminhada em prol do povo de São Paulo”.
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Geraldo Francisco
Pinheiro Franco, também ressaltou o trabalho exemplar da PM. “Esperamos que,
por meio desse acordo, consigamos trazer para os paulistas mais paz e
serenidade e que o nosso fim seja sempre atingido.”
Para o coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais
de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador José Carlos Ferreira Alves, a
simbiose entre o TJSP e a PM coloca em prática direitos constitucionais de
acesso à Justiça.
“Estamos assumindo uma condição que traz muita responsabilidade,
mas que também é muito gratificante”, disse o magistrado. Em seu
pronunciamento, o secretário Mágino Alves Barbosa festejou a nova parceria e
reconheceu a importância da mediação, “anteriormente incompreendida por muitos
de nós”. Já o comandante-geral, coronel PM Marcelo Salles, enalteceu o trabalho
dos policiais que atuam na base e têm contato direto com os problemas que
afligem as pessoas.
Também participaram da assinatura do acordo o presidente da
Seção de Direito Criminal, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; o
comandante do Comando do Policiamento do Interior 10 (CPI-10), coronel PM Paulo
Augusto Leite Motooka; o chefe da Assessoria Policial Militar do TJSP, coronel
PM Sérgio Ricardo Moretti e o tenente PM Fábio Aparecido Webel de Oliveira, um
dos autores do livro “Mediação Comunitária na Segurança Pública: da aplicação
às suas especificidades”.
Acompanharam a cerimônia os juízes assessores da Presidência
Leandro Galluzzi dos Santos (Gabinete Civil), Airton Pinheiro de Castro e
Ricardo Dal Pizzol (Assuntos Jurisdicionais) e Maria Rita Rebello Pinho Dias
(Tecnologia, Gestão e Contratos/TGC), magistrados, oficiais da Polícia Militar
e servidores do TJSP.
Projeto-piloto
No início de setembro deste ano, na cidade de Araçatuba, no Núcleo de Mediação Comunitária (Numec), houve a instalação de um posto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), possibilitando que os acordos sejam homologados judicialmente. Vale acrescentar que, o Termo de Mediação, após homologado judicialmente, torna-se título executivo judicial, podendo ser executado no caso de descumprimento de alguma obrigação assumida pelas partes durante a sessão. Foi o primeiro passo dessa parceira.