Com votos dos vereadores Alexandre de Souza Santos [Jacaré], Dárcio de Souza Oliveira, João Raimundo de Souza [Gulá], Sônia Teixeira Feitosa e Ângelo Cesar Carmona [Pipa], a Câmara de Vereadores de Nova Independência aprovou Projeto de Lei autorizando o executivo adotar regime de diárias que reduz a burocracia nas prestações de contas de agentes políticos.

A “carta branca” atende a prefeita Thauana Silva Duarte e a vice. A referida propositura, segundo argumentou a gestora municipal, visa tão somente dar mais especificidade à lei no que tange aos adiantamentos rotineiramente feitos pela Administração em relação aos agentes políticos.

“Da mesma forma abre a possibilidade da instituição dos pagamentos de diárias de agentes políticos, o que diminui a burocracia das prestações de contas, como hoje é realizada pela Câmara e por recomendação do Tribunal de Contas”, justificou a prefeita.

DENISE VÊ COMO FARSA E AFRONTA

Quatro parlamentares foram contra o projeto. A vereadora Denise Coimbra diz que ele simplesmente contribuiu para a prefeita se safar dos apontamentos do TC e do Ministério Público em relação aos gastos exagerados com diárias.

“Ela é quem precisa ser adequar e gastar menos. Na Câmara apenas os funcionários recebem gratificações quando deixam o Município a trabalho e precisar prestar contas”, esclareceu Denise.

“Na verdade, o que a prefeita propôs no projeto é uma farsa, uma afronta, porque com a sua aprovação ela mesma é quem vai estipular os valores das diárias, via decreto, ou seja, está legislando em causa própria”, criticou a vereadora, prometendo levar o caso ao MP.

DETALHE ESTRANHA ADVOGADO

Na avaliação de um advogado consultado pelo Impacto Online, a lei é um tanto quando omissa e deveria agregar requisitos de prestação de contas, de forma mais minuciosa, não deixar à cargo do executivo apenas.

“A instituição de diárias não é ilegal, nem inconstitucional, mas a forma de prestação de contas. E a melhor técnica é que exista uma lei estabelecendo critérios mais definidos de objeto, forma ou destino do dinheiro, entretanto, estranhamente a lei da prefeita Thauna diz que para facilitar a burocracia”, comentou o advogado.