secom -12/06/2018 15:49
Mais
50 famílias realizarão o sonho de regularizar seu imóvel no núcleo urbano de
Planalto em Andradina. O Governo Municipal por meio da Secretaria de Habitação
em parceria com o Itesp (Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo)
efetuou a homologação de mais uma etapa para a finalização dos processos de
regularização fundiária através do “Programa Minha Terra”.
Segundo
explica a secretária da pasta, Jane Martins, nesta etapa da Regularização Fundiária
Urbana de Interesse Especifico (Reurb-E) atende aos proprietários que não
atenderam totalmente os critérios pela Lei Federal 13.645/2017 onde garante
gratuidade em todo processo da titulação, inclusive as de cartório.
Um
dos exemplos de Reurb-E, de acordo com Jane, é o morador que possui mais de um
imóvel no bairro ou fora dele ou ainda pela fragilidade na documentação
indispensável para a garantia do título.
“Para
que essa titulação neste módulo de interesse específico pudesse ocorrer com a
menor oneração para o possuidor, o Governo de Andradina juntamente com o Itesp
através de convênio celebrado, trabalhou incessantemente para que apenas os
emolumentos de cartórios (registro) fossem pagos pelo proprietário”, ressaltou
na secretária durante reunião com o gestor pelo Itesp do convênio com o
município, Manoel Martins, e
representando a Câmara Municipal, Patrícia Gambaro Spegiorin.
O
beneficiado terá o direito de receber todo o processo, como a titulação
expedida pela Prefeitura com um memorial descritivo da área e a planta,
documentos estes, que se fossem por via particular, demandaria tempo e um valor
estimado em oito salários mínimos.
“Estamos
trabalhando conforme solicitação da prefeita Tamiko Inoue para titular 100% dos
proprietários de lotes tanto de Planalto como de Paranápolis, uma expectativa
que já permanece a mais de 80 anos”, completou Jane ressaltando que qualquer
dúvida os moradores podem procurar a Secretaria de Habitação que fica na Rua
Barão do Rio Branco, n° 1342 ou pelo telefone 3723- 3080.