Prefeitura de Murutinga obtém imissão de posse de área para ampliar aterro sanitário

Por Da Redação - 11/10/2018 13:40

A Prefeitura de Murutinga já obteve na Justiça a imissão de posse da área para ampliar o aterro sanitário com a finalidade de se adequar às exigências ambientais, evitar multa em dinheiro e punição ao gestor público. Segundo o assessor jurídico de Cristino de Giovanni o valor de R$ 40 mil relativo à avaliação prévia da desapropriação do terreno já foi depositado aos proprietários do imóvel que estão sendo citados.

“O processo ainda não foi concluído, dependendo apenas de uma precatória para um dos proprietários que reside em Ilha Solteira, mas está bem avançado em relação à imissão da posse que o Município almeja”, explica o advogado.

“Paralelo a isso, a Administração já contratou uma empresa especializada para elaboração de projeto técnico visando a ampliação do terreno e o prazo de conclusão é de 180 dias, prazo concedido pela CETESB – Companhia de Saneamento e a Secretaria de Meio Ambiente para efetuar o transbordo do lixo urbano.

A área desapropriada de 10 mil metros quadrados fica ao lado do atual aterro interditado por órgãos ambientais, mas ainda não e possível prever o período de duração, já que esse detalhe depende do projeto técnico em fase inicial.

Porém, o assessor jurídico assegura que a vida útil da nova área destinada ao aterro, assim que licenciada e regulamentada, resolve em definitivo a celeuma gerada em torno do tema e encerra a questão do transbordo que o Município paga para levar o lixo para Assis. Para cada tonelada o custo é de R$ 190,00 e diariamente são 4 mil quilos.

Nesta semana, o departamento de licitações da Prefeitura publicou o resultado do certame objetivando escolha de empresa para realizar o transbordo e a atual foi a única participante.