MP pede devolução de R$ 1,3 milhão pago em “supersalários” na Câmara da Ilha

Por ilhasolteiranews - 13/03/2019 13:43

O promotor de justiça substituto Vinícius Barbosa Scolanzi ingressou com uma ação que pede a devolução aos cofres públicos de R$ 1.318.293,25 pagos indevidamente a servidores da Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP). A ação é resultado de um inquérito civil instaurado para apurar denúncia da Associação dos Moradores Amigos de Ilha Solteira (Amais) de que alguns servidores receberiam “supersalários”.

A ação envolve três ex-presidentes da Casa de Leis, apenas um ainda com mandato. Também estão envolvidos quatro servidores que receberam os pagamentos “sem previsão legal, de verbas extraordinárias”. A representação da Amais apontou “notável incremento nos vencimentos de alguns servidores”.

Durante as investigações da Promotoria, a Câmara Municipal instaurou a Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar os mesmos fatos, sendo encaminhado, ao final, relatório conclusivo com “expressa indicação de pagamentos ilegais, de várias espécies a servidores da Casa”.

De acordo com o promotor, os vereadores Washington Aparecido Cestari, Luís Otávio Collus de Paula e Alberto dos Santos Júnior, na condição de presidentes da Câmara, nos anos de 2008 a 2014, contribuíram para a realização dos pagamentos indevidos, “seja instituindo as gratificações, promovendo a incorporação destas aos vencimentos do servidor ou aumentando a referência salarial de forma indevida, seja mantendo seu pagamento em contrariedade à legislação e com o conhecimento desta circunstância”.

Já os servidores Reinaldo de Frias, Antônio Paulino de Lima, Cláudia Lie Tanaka Yamashita e José Ronaldo Pereira Lacerda, “pelo cargo e posição que ocupavam na Câmara Municipal, tinham indubitável conhecimento da ilegalidade dos pagamentos, e mesmo assim aceitaram em receber os valores respectivos sem qualquer questionamento, contribuindo, também, para que o prejuízo ao erário e enriquecendo-se ilicitamente destas condutas”.

Conforme a ação, os presidentes nos anos de 2008 a 2014 contribuíram para a realização dos pagamentos indevidos, seja instituindo as gratificações, promovendo a incorporação destas aos vencimentos dos servidores ou aumentando a referência salarial de forma indevida, seja mantendo seu pagamento em contrariedade à legislação e com o conhecimento desta circunstância.

Já os presidentes nos anos de 2015 a 2018, mantiveram o pagamento ilegal da gratificação incorporada ao vencimento dos servidores e, ademais, “Rodrigo Batista Gonçalves, presidente da Casa no ano de 2018, logo no início de sua gestão, identificou os pagamentos irregulares e tomou providências imediatas para a imediata cessação”, mencionou o promotor.

Liminar

Na ação, o promotor ainda pede liminar para decretação de indisponibilidade de bens dos envolvidos no valor de R$ 5.898.977,15, referentes aos pagamentos realizados indevidamente, com acréscimo de multa civil.

O representante do MP pede a condenação dos ex-presidentes ao ressarcimento integral do dano com a devolução aos cofres públicos dos valores apontados. Também pede a condenação dos servidores de maneira solidária em relação aos ex-presidentes, que foram os responsáveis pelo início e pela continuidade dos pagamentos ilegais, com correção monetária e juros.

Os envolvidos ainda poderão ser condenados por enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, podendo perder as funções públicas, terem os direitos políticos suspensos de oito a dez anos, entre outras.