Assessoria de Comunicação Procuradoria da República/SP -20/02/2019 22:59
O Ministério Público Federal em Andradina (SP)
denunciou duas pessoas por irregularidades na execução de serviços de
asfaltamento no município de Castilho que geraram prejuízos de R$ 108,9 mil aos
cofres públicos.
Um engenheiro da MC Construtora e
Topografia é acusado de fraudar a execução de um contrato para a realização de
obras de pavimentação de ruas do Conjunto Jardim Nova York entre 2011 e 2012,
financiada com recursos do Ministério das Cidades. Ele também deverá responder
por uso de documentos falsos, ao lado de um fiscal da prefeitura que atestou a
adequação do serviço prestado, apesar de sua baixa qualidade.
A MC finalizou o asfaltamento sem
uma camada de base prevista no memorial descritivo da obra e com espessura
muito inferior à estabelecida no contrato. O pavimento, que deveria ter
espessura mínima de 3 centímetros, foi entregue com altura inferior a 2
centímetros em diversas ruas.
Uma vistoria da Controladoria Geral
da União em março de 2012 constatou a fragilidade do asfalto, com trincas e
buracos em vários trechos e a total falta de resistência, mesmo a impactos e
cargas leves. Um laudo da Polícia Federal apontou que, diante da média das
amostras coletadas (1,91 centímetro), a pavimentação foi executada com
espessura média 36,19% inferior àquela especificada, medida e paga pela
prefeitura de Castilho.
Embora evidentes, as falhas não
constaram de documentos que a empresa responsável pela obra entregou para
comprovar a regularidade do serviço em andamento. Em três ocasiões durante o
período de execução, foram apresentados laudos e relatórios que apontavam a
conformidade técnica do pavimento e a adequação da espessura do asfalto ao que
previa o contrato. As investigações revelaram, no entanto, que os papéis foram
forjados.
Dois deles tiveram emissão pela
Noroeste Construtora, empresa da qual o engenheiro da MC é dono. O outro leva a
assinatura de uma engenheira que já não trabalhava na MC e cujo nome foi
utilizado indevidamente.
O Ministério Público Federal ainda
denunciou um fiscal de obras do município que aprovou o andamento do serviço
mesmo sem ter visitado o local. No relatório elaborado em dezembro de 2011, ele
indicou, entre outros pontos, “que as espessuras de acabamento previstas em
projeto foram respeitadas” e “que o acabamento da superfície possibilita
rodagem com segurança e conforto no que se refere à aderência e deformações”.
Em depoimento aos investigadores, o
servidor admitiu ter emitido o parecer apenas com base em ensaios de controle
apresentados pela própria MC, mesmo diante das graves irregularidades apontadas
pela CGU e pela Polícia Federal.
Segundo o procurador da República
Thales Fernando Lima, autor da denúncia do MPF, os prejuízos pela execução
irregular do contrato correspondem não só ao dinheiro que a MC recebeu, mas
também à necessidade de se refazer o serviço em pouco tempo.
“Ainda, não se pode olvidar do dano
causado à população, considerando o relato dos moradores dos locais
‘beneficiados’ pela obra a propósito da fragilidade da capa asfáltica, que não
suporta nem mesmo o peso do pé de apoio de uma motocicleta ou os pés de uma
cadeira com uma pessoa sentada”, destacou.