Mesmo sem cumprir metas, hospital de Castilho vai à Justiça contra Prefeitura para receber mais

o foco -19/11/2018 19:51

Este promete ser mais um dos longos capítulos que envolvem o Hospital José Fortuna e a Prefeitura de Castilho. Mesmo após determinação do MP de ser repassados mensalmente R$ 189 mil, hospital quer receber R$ 250 mil por mês.

No início do mês de novembro a Sociedade Beneficente de Castilho, mantenedora do Hospital e Maternidade José Fortuna, ingressou com ação judicial na 1ª Vara de Andradina para receber o reajuste até o término da gestão Fátima Nascimento. Quer receber, mas não tem pago integralmente suas condenações por erros médicos.

De acordo com parecer do presidente da Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias com o Terceiro Setor, Mário Henrique Machado, o Hospital José Fortuna não tem atingido mensalmente o valor de R$ 189 mil determinados pelo MP para prestação de serviços médicos pela unidade hospitalar.

Em julho, foram realizados no ambulatório do hospital 8.212 procedimentos com 33 internações, produzindo R$ 165.692,03. Já no mês de agosto, foram realizados no ambulatório 8.221 procedimentos e 32 internações, totalizando R$ 164.902,45 de produtividade pela venda de serviços.

Ainda de acordo com o parecer 009/2018 da Comissão de M o n i t o r a m e n t o, novamente a meta não foi cumprida – “no mês de setembro, foram realizados no ambulatório 7.656 p r o c e d i m e n t o s, auferindo conforme valores apresentados pela própria entidade já praticados no semestre anterior, a somatória de R$ 118.770,47. No tocante a produção de internações, foram realizadas 31 internações à um custo de R$ 1.200,16, somando então R$ 37.204,96. Totalizando entre a produção do ambulatório e de internações, o Hospital José Fortuna efetivamente executou R$ 155.975,43” - aponta.

No mês de outubro de 2018, foram realizados no ambulatório 8.231 procedimentos e 37 internações, com faturamento de R$ 172.608,21.

NOTIFICAÇÃO

Na quarta-feira (14/11) a Comissão de M o n i t o r a m e n t o notificou o Hospital José Fortuna para que a entidade se manifeste em 10 dias sobre o interesse em prestar serviços de cirurgias pela unidade hospitalar por intermédio do SUS (Sistema Único de Saúde).

“C o n s i d e r a n d o Término do Convênio 001/2013 – Convênio de Assistência à Saúde (CONVÊNIO SUS), celebrado entre a Prefeitura Municipal de Castilho e o Hospital e Maternidade José Fortuna em 25 de novembro de 2018, com efeitos financeiros ao repasse da parcela 12/12 a ser creditada pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS, no valor fixo mensal de R$ 81.313,50. Notificamos a entidade supra, para que no prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias, a contar do recebimento desta, se manifeste por meio de certidão acerca do interesse de realizar novo ajustamento com Poder Público Municipal, a fim de manutenção da prestação dos serviços, em caso de negativa, o teto financeiro poderá ser transferido a critério do Gestor local do SUS para outro prestador que realize as atividades fins vinculadas ao recurso proveniente da União” - notificou.

Caso o hospital não se manifeste sobre o interesse em manter o convênio, a Secretaria Municipal de Saúde poderá transferir os valores para outras unidades hospitalares que queiram realizar p r o c e d i m e n t o s cirúrgicos nos cidadãos castilhenses, fato que já não vem sendo realizado há muitos anos