O Ministério Público, através da instauração de um Procedimento Administrativo, está cobrando informações sobre a segurança da barragem de Ilha Solteira, hoje controlada pela CTG Brasil, e de um plano de ação e evacuação em caso de rompimento.

Após a tragédia em Brumadinho, em Minas gerais, onde uma barragem de minério da Vale rompeu, matando cerca de 200 pessoas e mais de cem desaparecidos, a Agência Nacional de Energia e Elétrica (ANEEL) iniciou a fiscalização de barragens de 142 usinas hidrelétricas de todo o país.

Depois dessa primeira etapa, a Agência estenderá, entre maio e o fim de dezembro, a inspeção presencial a todas as barragens de hidrelétricas classificadas como “Dano Potencial Alto”, até totalizar 335 empreendimentos vistoriados no ano. É importante destacar que “Dano Potencial Alto” é uma classificação que diz respeito à área afetada pela usina – se é densamente povoada, por exemplo – e não às suas condições estruturais. Dentre as usinas que serão fiscalizadas, está a de Ilha Solteira.

O procedimento instalado pelo Ministério Público é um desdobramento de um inquérito civil, já instalado pela 3ª Promotoria de Meio Ambiente, da capital paulista, que pede informações para vários órgãos do estado, sobre a fiscalização das barragens, se elas vêm sendo feitas e sobre os planos de evacuação atualizados, em caso de rompimento, entregues para as Defesa Civil das cidades onde estão sediados esses empreendimentos.

A promotora Marilia Gonçalves Gomes Cangani, em entrevista à TV TEM, disse que o Ministério Público de São Paulo não está se mantendo inerte, ainda mais depois do acidente de Brumadinho e Mariana, em Minas Gerais. “O intuito é essa atuação conjunta do Ministério Público do Estado de São Paulo, fiscalizando para prevenir eventuais riscos de rompimento e barragens”, disse a promotora.

Marília também ressalta a importância da divulgação de um plano de evacuação, em caso de emergência, e afirma que a população não informações de como proceder.

“Esse plano prevê uma série de situações, notadamente situações de emergência, de como preceder. A população precisa ter publicidade, precisa ter ciência desse plano de emergência. E o que nós apuramos é que os munícipes não têm nenhuma informação à esse respeito”, afirmou a promotora.

O Ministério afirma que o procedimento visa, ainda, a análise dos procedimentos de licenciamento e fiscalização da referida barragem pelos órgãos incumbidos dessa atividade no Estado de São Paulo, objetivando obter informações quanto à segurança dessas estruturas. Além disso, ressalta a necessidade de se averiguar se os órgãos fiscalizadores estão cumprindo a obrigação de dar ampla publicidade à sociedade acerca das condições da barragem.

O MP deu 15 dias para que a CTG Brasil e Prefeitura de Ilha Solteira apresentem um “Plano de Ação de Emergência”, no que tange à Usina Hidrelétrica de Ilha Solteira.