Após pressão, Governo do Estado entra na briga pela sede da usina de Ilha Solteira

Por Ilha de noticias/ fotos moises eustaquio - 07/08/2018 09:48

Após forte pressão, com diversas reuniões, encontros e pedidos feitos nos dois últimos anos, o Governo do Estado decidiu entrar na briga pela sede da usina de Ilha Solteira, que pode decisão do Ministério de Minas e Energia, passou para a cidade de Selvíria, no Mato Grosso do Sul. A Procuradoria Geral do Estado já solicitou para o Município toda a documentação envolvendo o caso.

A Prefeitura vem tentando, sem sucesso, que o Governo do estado judicializasse a disputa pela sede, já que politicamente a reivindicação não vinha tendo efeito. Além disso, o Município não pode questionar a divisa, papel que cabe ao Estado. Na Justiça, o Município acredita que tem grandes chances de recuperar a sede e, manter sem nenhum risco, arrecadação proveniente da hidrelétrica.

Por decisão do Ministério da Minas e Energia, baseado em parecer do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que divulgou que a usina de Ilha Solteira está localizada em Selvíria, no Mato Grosso do Sul, e não em Ilha Solteira, o domicílio fiscal “passou” para a cidade vizinha. Já o Instituto Geográfico e Cartográfico de São Paulo (IGC) diverge dessa posição.

O IBGE utilizou coordenadas fornecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e mapas e descritores contidos no Atlas das Linhas Limítrofes de Divisórias do Brasil de 1940, para definir as divisas estaduais e o posicionamento da casa de força da hidrelétrica. O órgão também teria utilizados imagens do Google para definir a divisa.

Já o IGC, atendendo solicitação da Prefeitura, divulgou duas situações para a divisa entre os estados e, consequentemente, a localização da usina de Ilha Solteira. Em nenhuma delas, a hidrelétrica está localizada totalmente no Mato Grosso do Sul.

Na primeira situação, o IGC considerou a atual situação do leito do rio (após a construção da usina) para definir a divisa. Nela, a usina está toda localizada no lado paulista do rio Paraná. Já na segunda situação, considerando a divisa oficial entre os estados (antes da construção da usina),o vertedouro da hidrelétrica está do lado paulista e a casa de força dividida entre os dois Estados.

O prefeito Otávio disse que já está reunindo toda a documentação sobre o caso e deve enviá-los ainda esta semana para a regional da Procuradoria, em Andradina.

Arrecadação - Duas leis da década de 90, uma federal e outra estadual, garantem que Ilha Solteira mantenha sua arrecadação, mesmo com a transferência da sede da usina para a cidade de Selvíria, no Mato Grosso do Sol. Só uma mudança na Constituição, considerada improvável, poderia atingir o orçamento do Município.

Apesar de garantida pelo então governador Geraldo Alckmin (PSDB), a manutenção da arrecadação de Ilha Solteira vinha preocupando o prefeito Otávio Gomes, vereadores e lideranças de diversas entidades, por acreditarem que ela não estava amparada em legislação vigente. Só que essa legislação já existe e Ilha não deve ter seus ganhos diminuídos.

Geraldo Alckmin afirmou diversas vezes que a mudança da sede administrativa da usina não teria efeito na arrecadação do Município, já que a hidrelétrica não “mudou de lugar”. “O que mudou foi a sede administrativa, que não tem efeito no ICMS. A mudança é só da sede administrativa. Mas a hidrelétrica é a mesma, no mesmo lugar, gerando o mesmo ICMS. O que muda? Muda o ISS. Mas o ICMS não muda. Não tem alteração. A alteração é para o ISS, não para o ICMS”, afirmou o então governador.

Ilha Solteira continua recebendo o chamado “valor adicionado”, responsável por cerca de R$ 55 milhões do orçamento anual da cidade, porque São Paulo continua recebendo o ICMS pelo consumo da energia gerada pela usina, mesmo com a mudança da sede da hidrelétrica para o Mato Grosso do Sul, pois ele não é cobrado na venda do produto, mas do consumidor final.

Esse cálculo só seria alterado, prejudicando Ilha Solteira, com uma improvável mudança na Constituição. Isso porque ela teria impacto em vários Municípios e estado Produtores, não só de energia, mas de petróleo e outros produtos.