noticias ao minuto -17/11/2026 19:39
Pequim endureceu as regras para drones em toda a região administrativa da cidade, proibindo voos, a posse, o armazenamento e o transporte dos equipamentos e de seus componentes principais em todo o município.
A medida parte do Legislativo local e passou a valer no
domingo (15), data limite estabelecida para que os donos dos chamados
"veículos aéreos não tripulados" enviassem o equipamento para fora da
cidade, o descartassem ou o revendessem nos pontos designados pelo governo.
A produção, a montagem, a emenda e a modificação ilegais de
drones também foram vetadas. Estão previstas ainda recompensas para aqueles que
denunciarem violações da determinação.
Aqueles que descumprirem a medida terão o equipamento
confiscado e poderão ser multados de 500 a 5.000 yuans chineses (R$ 433 a R$
4.334) no caso de pessoa física, e de 5.000 a 50.000 yuans chineses (R$ 4.334 a
R$ 43.344), no caso de entidade jurídica. Já os vendedores de comércio
eletrônico que não adotarem medidas para impedir a venda dos itens na cidade podem
ser multados em até 100 mil yuans (R$ 86.688).
A determinação ocorre após uma aeronave de pequeno porte
bater no prédio mais alto de Pequim, a chamada Torre Citic, causando a morte de
seu piloto e ferindo outras 13 pessoas em junho deste ano.
A justificativa para a implementação da medida é
"fortalecer as medidas de segurança da capital e salvaguardar os
interesses fundamentais da população", segundo o estatal Diário de Pequim.
Aqueles que optaram pela revenda dos equipamentos foram
obrigados a vender o drone às lojas credenciadas pelos governos distritais e,
além do valor pago pela loja, recebiam do governo um "subsídio" de
30% do preço de venda, com limite de 3.000 yuans chineses (R$ 2.600), se a
transação fosse concluída até 31 de outubro. Para negociações feitas de 1º a 14
de novembro, o subsídio caía para 15% do preço de venda, com limite de 1.500
yuans chineses (R$ 1.300).
No caso de descarte, o valor oferecido pelo regime era de
200 yuans chineses (R$ 173) no primeiro período e de 100 yuans chineses (R$ 86)
no segundo. Quem optasse pelo envio do equipamento poderia fazê-lo
gratuitamente pelo canal determinado por Pequim.
"As autoridades de segurança pública realizarão
patrulhas e inspeções rigorosas, em conformidade com as normas, e investigarão
e punirão severamente qualquer descumprimento do prazo para a transferência
para fora de Pequim ou qualquer armazenamento privado ilegal", segundo o
jornal estatal.
Donos dos equipamentos que residem na cidade tiveram cerca
de dois meses para se desfazer dos itens. A medida é parte de uma revisão do
"Regulamento Municipal de Pequim sobre a Gestão dos Veículos Aéreos Não
Tripulados", aprovado pelo comitê local em 11 de setembro. A lista de
locais credenciados pelo regime para descarte ou revenda foi publicada quatro
dias depois.
A primeira versão do regulamento foi aprovada em março e
passou a valer em 1º de maio, exigindo autorizações para voos ao ar livre,
vetando a venda e o aluguel e estabelecendo controle sobre o transporte de
drones e de seus componentes na cidade.